Política de Privacidade

Última Atualização: 30 de Dezembro de 2025

1. Introdução

O Cartório Colorado. 8º Ofício | Registro Civil. Títulos e Documentos. Pessoas Jurídicas | DF respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações quando você usa nosso App Cartório Colorado no ChatGPT ("App").

2. Informações que Coletamos

Coletamos apenas a quantidade mínima de dados necessária para fornecer nossos serviços. Isso inclui:

Dados de Busca de Certidão: Informações públicas necessárias para localizar o registro em cartório, tais como:
- Nome completo do registrado (nascimento ou óbito) ou dos cônjuges (casamento);
- Datas de nascimento, casamento ou óbito;
- Cidade e Estado (UF) do registro;
- Dados técnicos do registro (se disponíveis): Número da Matrícula (32 dígitos) ou Livro, Folha e Termo.
Informações de Envio: Nome e endereço físico completo para a entrega da certidão física.
Informações de Pagamento: Geramos códigos de pagamento PIX. Não coletamos nem armazenamos dados bancários, números de cartão de crédito ou senhas.
Dados de Comunicação: Informações estritamente necessárias fornecidas durante a interação para processar o pedido.

Dados que NÃO Coletamos: Em conformidade com as diretrizes da OpenAI Apps SDK e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não solicitamos nem coletamos:

Identificadores governamentais sensíveis: CPF, RG, SSN, número de passaporte;
Dados financeiros: números de cartão de crédito, dados bancários, senhas, credenciais PCI DSS;
Dados biométricos: impressões digitais, reconhecimento facial, dados genéticos;
Dados sensíveis (conforme Art. 5º, II da LGPD): origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual;
Informações de saúde protegidas (PHI).

As informações coletadas são de natureza pública (registros civis são documentos públicos por lei) ou cadastral básica estritamente necessária para entrega postal.

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos suas informações para os seguintes fins:

Emissão da Certidão: Para pesquisar, solicitar e processar certidões de registro civil.
Entrega: Para enviar documentos físicos para o endereço fornecido via parceiros logísticos (por exemplo, Correios).
Comunicação: Para fornecer atualizações de status sobre suas solicitações (por exemplo, "Aguardando Pagamento", "Enviado").
Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais relacionadas a registros civis.

4. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos suas informações apenas com:

Registros Civis (Cartórios): Para solicitar e emitir oficialmente as certidões.
Provedores de Logística: Para entregar documentos físicos (por exemplo, Correios).
Provedores de Serviço: Prestadores de serviços técnicos que auxiliam na operação do nosso App (por exemplo, hospedagem, gerenciamento de banco de dados), sob rigorosos acordos de confidencialidade.
Autoridades Legais: Se exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

5. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, incluindo para fins de satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro.

7. Transferências Internacionais de Dados

Nossos serviços são baseados no Brasil. Se você acessar o App de fora do Brasil (por exemplo, EUA, UE), suas informações podem ser transferidas e processadas no Brasil.

Base Legal: O tratamento de dados é realizado em conformidade com a LGPD (Brasil). Caso você acesse o serviço de fora do Brasil, entende e concorda que seus dados serão transferidos e processados no Brasil, sob a legislação brasileira.

Ao usar o App, você consente expressamente com essa transferência. Garantimos que salvaguardas técnicas e organizacionais apropriadas estejam em vigor.

8. Seus Direitos

Dependendo da sua localização, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direitos conforme a LGPD (Brasil - Lei 13.709/2018):

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail fornecido abaixo. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

9. Privacidade de Crianças

Nosso App não é destinado a crianças nem a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página e atualizando a data da "Última Atualização".

11. Contate-nos

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: contato@cartoriocolorado.com.br
Endereço: SPMN, lote 2, lojas 01 a 03 e 101 a 103, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71.560-100